A Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Federal nº 11.888/2008), criada pelo arquiteto e urbanista gaúcho Clóvis Ilgenfritz da Silva, prevê projetos e moradia digna para famílias de baixa renda.
Política que garante o direito à moradia digna às pessoas, através da Lei Federal nº 11.888/2008. Além disso, pode movimentar a economia local, através da geração de emprego e renda na área da construção civil, e diminuir os gastos com saúde ao melhorar as condições de salubridade das edificações.
Garantir que famílias recebam assistência técnica prestada por profissionais habilitados (arquitetos e engenheiros) para elaborar projetos e acompanhar a execução de obras de construção, reforma ou ampliação de suas moradias, garantindo segurança, conforto, habitabilidade e acessibilidade às edificações.
A Lei Federal diz que todas as famílias com renda mensal até 3 salários mínimos, vivendo em áreas urbanas ou rurais, têm direito à Assistência Técnica.
Prefeituras, para as famílias em extrema vulnerabilidade social, de forma pública e gratuita.
ONG ou OS, através de projetos institucionais
Universidades, através de escritórios modelo ou trabalhos de extensão acadêmica.
Escritórios ou Empresas de Impacto Social, como a Gema307, oferecem seus serviços de forma acessível e financiada.
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